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Julyangela Araujo Medeiros

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO. PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ART. 247, 24...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

O princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) é aplicável pelos tribunais superiores à nulidade absoluta? - Márcio Pereira

Impõe-se a resposta positiva. Mesmo no caso de nulidade absoluta (em que o prejuízo é presumido), os tribunais superiores brasileiros entendem pertinente o referido princípio. Veja trecho de decisão...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Qual a diferença entre a teoria maior e a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica? - Juliana Freire da Silva

Segundo a teoria maior, adotada pelo art. 50 , do CC , para efeito de desconsideração, exige-se o requisito específico do abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Já a...

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